Saneouro começa a cobrar tarifas, mesmo após o resultado da CPI

Saneouro começa a cobrar tarifas, mesmo após o resultado da CPI

PRODUÇÃO: LEIRIANE SANTANA E MATEUS FELIPE

O relatório aponta irregularidades no contrato, mas a decisão final depende do prefeito de Ouro Preto e do Tribunal de Contas do Estado

Moradores de Ouro Preto estão apreensivos com as mudanças que a Saneouro tem realizado na cidade. A instalação de hidrômetros e as simulações de contas têm sido motivo de protestos, boicotes e até mesmo da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, que encontrou irregularidades no processo de contratação dos serviços realizados pela empresa. Antes da privatização do saneamento básico, as contas de água do município tinham um valor fixo de R$22,00 por casa. Agora, em alguns casos, passam de R$1.000, de acordo com os boletos de pagamento já recebidos por alguns moradores. Esse aumento extraordinário ocorreu em meio a um cenário pandêmico e socialmente instável financeiramente.

O protesto foi organizado pelo Comitê de Mobilização de Trabalhadores e Estudantes da Região dos Inconfidentes. Foto – César Raydan Diab

O operador de máquinas, Tarlys Guimarães, morador de Ouro Preto, diz que as tarifas simuladas pela empresa através dos hidrômetros já instalados são abusivas.

“Isso gerou um grande transtorno, a gente vê o povo manifestando e isso é correto. Eu, como morador da cidade, talvez não consiga pagar a água”.

Para  o jornalista Rodolpho Marci Bohrer, a população passou a entender mais do que se tratava o assunto a partir de janeiro de 2020, quando a Saneouro iniciou a hidrometração.

“A partir daí eu vejo que houve um choque na população, já que o povo passou a entender que a cobrança de água pelo consumo mudaria um sistema que faria, em meio à crise econômica, aumentar a despesa familiar com mais um gasto mensal.”

A informação sobre o valor da tarifa está no relatório final da CPI da Sanenouro, entregue pela Comissão no dia 7 de outubro de 2021. De acordo com os dados haverá um aumento considerável. Em Ouro Preto, um residencial social, para famílias de baixa renda, terá as contas em torno de R$42,23, já nos residenciais comuns, as contas seriam de R$121,26. Mas a reportagem do JORNAL LAMPIÃO mostrou que as simulações de cobrança feitas pela Saneouro em algumas casas, após instalação de hidrômetros projetam contas com valores acima de R$1.000,00.

Acesse aqui a integra do relatório final da CPI da Saneouro.

Segundo o Comitê Sanitário da Defesa Popular de Ouro Preto, Mariana e Região, uma organização independente que reúne professores, estudantes e trabalhadores para prestar solidariedade às famílias pobres da cidade, as mobilizações contra a atuação da Saneouro tiveram início no dia 29 de maio e contaram com a presença de aproximadamente 100 pessoas. No dia 24 de Julho, aconteceu um dos protestos mais marcantes, quando os moradores realizaram um acampamento na Praça Tiradentes, com o tema “Fora Saneouro”. Esse acampamento teve duração de 75 dias e contou com apoio de 20 pessoas que permaneceram no local e também alguns moradores que passavam pela praça.

Desde maio a novembro de 2021, outras manifestações foram feitas. A mais recente, aconteceu no dia primeiro de dezembro por conta do início da cobrança das tarifas. Os moradores só receberiam as contas após 90% dos hidrômetros instalados, de acordo com a informação do site da Saneouro. Porém, de acordo com o vereador Wanderley Rossi Kuruzu (PT), apenas 66% dos hidrômetros foram instalados até agora, o que inviabilizaria o início da cobrança. A informação foi disponibilizada na conta de uma das redes sociais do vereador, a partir de uma fala de Cléber Salvi, superintendente da Saneouro, em reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto, no dia 25 de novembro.

Para o vereador Wanderley Rossi Kuruzu, a hidrometração é fundamental para que os moradores paguem um preço justo e acessível pela água.

“Um dos motivos de chegar nessa situação, foi que nós não tivemos coragem de encarar a necessidade de colocar os hidrômetros lá atrás. Eu vejo o hidrômetro como um aparelho que busca a justiça social e a responsabilidade ambiental. O  rico pode desperdiçar o quanto quiser de água, enquanto o pobre sofre com a falta d’água. Quem pode, paga mais. Quem pode menos, paga menos. Quem não pode, não paga.”

O problema, para ele, seriam as irregularidades implantadas pela empresa durante o seu funcionamento na cidade. O vereador ainda comenta que a parte dele e de outros vereadores, diante da CPI e das investigações realizadas em todas as reuniões, foi feita e agora está apenas aguardando a decisão do Poder Executivo e da prefeitura diante da rejeição da população sobre a Saneouro.

“A bola está com o prefeito e com o promotor, sendo que o promotor não tira a empresa, mas pode mover uma ação judicial e nessa ação propor a anulação. A câmara não tem o que fazer, a não ser agir politicamente. É o que a gente tem feito.”, comenta.

A SANEOURO E A CPI

No dia 09 de março de 2021 foi registrada na Câmara Municipal de Ouro Preto a solicitação para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar o contrato de prestação de serviço assinado pela Saneouro e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Para explicar como funciona uma CPI, o JORNAL LAMPIÃO pediu ajuda ao advogado Nando Calebe.

Resultado da CPI da Saneouro:

O relatório final com as incorreções encontradas na contratação da empresa foi entregue no dia 7 de outubro de 2021, cinco meses depois da abertura da CPI. O documento final traz as seguintes determinações:

O resultado de uma CPI não tem força de lei. Por isso, os habitantes da cidade continuam preocupados com a possível chegada das contas, visto que, mesmo após a entrega final do relatório, a hidrometração não parou. O escritor Leonardo Dovalho acompanhou de perto as reuniões da CPI.

“Por mais tentativas político-partidárias de abrilhantar este ou aquele gabinete, acredito estarmos mais avançados no discurso do que, até, sobre a Tragédia de Bento. Mas, infelizmente, muito distante de uma ação física de responsabilização das gestões anteriores pelo comprometimento da qualidade de uso e sobrevivência dos moradores da cidade”, comenta.

O jornalista Rodolpho Bohrer acredita que a CPI foi uma forma da Câmara, pressionada pelos eleitores, agir dentro da sua limitação constitucional.

“Contudo, o tom adotado por muitos vereadores, ainda quando candidatos, em apoio ao então candidato à prefeitura Angelo Oswaldo, fez parecer que tirar a Saneouro de Ouro Preto seria algo simples. O discurso eleitoreiro e radical contra a hidrometração durante a campanha eleitoral de 2020 faz agora parecer que a CPI foi uma forma dos vereadores ‘lavarem as mãos’ sobre o tema”, explica Boher.

A integrante do Comitê Sanitário da Defesa Popular de Ouro Preto, Mariana e Região, Lívia Echternacht, que esteve presente na organização das manifestações, lembra da Lei Municipal 700/2011, que impedia a privatização da água em Ouro Preto.

“Nesta lei têm um artigo que fala que é de exclusividade da SEMAE-OP [serviço extinto com a privatização] exercer todas as atividades relacionadas ao saneamento. A água é um bem da União, então ela não pode ser, em tese, privatizada. O sistema encontrou essa falácia de dizer que o que está sendo privatizado é a distribuição e o tratamento, quando a gente sabe que uma coisa é inerente à outra.”

De acordo com Lívia, a empresa vem tentando intimidar os moradores com o intuito de instalar os hidrômetros nas residências.

“Funcionários da Saneouro já ameaçaram os moradores chamando a polícia para realizar um boletim de ocorrência e que a empresa diz que existe uma carta judicial obrigando a instalação dos hidrômetros, mesmo não existindo comprovação da mesma”.

Contactada pelo JORNAL LAMPIÃO, a assessoria de imprensa da Saneouro enviou uma nota por e-mail informando que a empresa tem cumprido os termos do contrato assinado com a Prefeitura de Ouro Preto, inclusive contribuindo com a investigação da Câmara.

“A CPI investigou o processo licitatório e é uma ação legítima e o seu resultado não apresentou argumentos que anulasse o contrato de concessão. A Saneouro contribuiu com todas as informações solicitadas por meio de ofício e também participando das oitivas da CPI”.

Na nota, a empresa também justifica a aplicação das tarifas.

“O reajuste, por exemplo, está previsto em contrato para que ocorra anualmente e por não ter ocorrido nos últimos anos, a revisão foi estabelecida para os dois anos de prestação dos serviços.” 

Porém, de acordo com o Procon, as cobranças realizadas pela empresa são indevidas e devem ser retiradas para que os moradores da cidade continuem a pagar a tarifa mínima.

“Não vai haver cobrança pelo consumo porque a  Saneouro não atingiu a meta de 90% de hidrometração e recebeu parecer negativo tanto da Prefeitura, quanto da agência reguladora. Então, houve um impedimento pela cobrança nesse momento”, explica Narcísio Gonçalves Maciel, diretor do Procon de Ouro Preto.

Ele orienta os moradores para que devolvam as novas contas para a Saneouro para que sejam trocadas por boletos com a tarifa mínima. Caso a empresa não cumpra esse comunicado, as denúncias podem ser realizadas no próprio Procon da cidade.

Procurada pela reportagem, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, informou, por meio de nota redigida pela assessoria, que o promotor de justiça Flávio Jordão Hamacher está em período de férias, e confirmou a abertura do Inquérito Civil de nº 0461.21.000261-8, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no processo licitatório e nas cláusulas do contrato assinado entre Saneouro e Prefeitura de Ouro Preto. Para o vereador Wanderley Kuruzu, a única alternativa para a cidade é o cancelamento deste contrato.

“Eu trabalho só com a hipótese da Saneouro sair.”

O relatório da CPI já foi encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assim como ao Chefe do Executivo Municipal, prefeito Angelo Oswaldo (PV). Procurada  pelo JORNAL LAMPIÃO, a prefeitura de Ouro Preto não respondeu os questionamentos. Diante disso, a hidrometração continua e não há certezas sobre a continuidade das cobranças.

Procon de Ouro Preto

Endereço: Rua Diogo de Vasconcelos, R. do Pilar, nº 25-A

Funcionamento: Segunda a Sexta, 12h00 às 17h00

Contato: (31) 3559-3290

(CAPA-Acampamento Fora Saneouro. Foto: Marcelo Sena/Agência Primaz)