Mariana terá castração gratuita de cães e gatos

Mariana terá castração gratuita de cães e gatos

O serviço será disponibilizado pela Prefeitura por meio de um Castramóvel, veículo adaptado que irá auxiliar o trabalho dos veterinários na castração cirúrgica dos animais.

Produção: Dayara Morais e Gabriela Paiva

O primeiro passo para a realização do serviço municipal de controle da população de cães e gatos em situação de rua e domésticos, conhecido como castramóvel, foi dado no mês de junho, com a tomada de preço para a compra da unidade móvel, do tipo trailer, onde serão realizados os procedimentos para a castração. O veículo terá uma sala para a retirada dos pêlos do animal, um centro cirúrgico e uma sala pós cirúrgica. A unidade começa a funcionar em Mariana no próximo ano, depois que a Prefeitura concluir a compra do veículo e determinar os profissionais municipais  que serão transferidos para trabalharem no serviço. A empresa ganhadora da licitação foi a P.C.S DAMASCENO & CIA LTDA EPP, o valor do lance do veículo foi de R$190 mil reais e, atualmente, o processo encontra-se nos seus trâmites finais, como pareceres jurídicos, homologação e confecção do contrato.

No início, a unidade fará castrações cirúrgicas em cães e gatos de regiões vulneráveis definidas pela Secretaria de Municipal de Saúde, como Alto do Cabanas, Rosário, Santo Antônio e nos distritos. A aquisição do castramóvel é uma das medidas adotadas em cumprimento às normas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definido entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Mariana. O documento visa a execução de políticas públicas para o controle populacional de cachorros e gatos da cidade, e auxilia também no controle de zoonoses.

Após a chegada do veículo ao município, a Secretaria de Saúde buscará parcerias com donos de clínicas veterinárias e veterinários da cidade para efetivar o projeto. Essa colaboração será um trabalho desenvolvido pela secretaria e a Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA), que atua em Mariana e Ouro Preto.  Segundo o secretário de saúde Danilo Brito, a ideia é fazer o cadastro de todos os animais que precisam ser castrados. Ele ressalta que a castração será feita de forma agendada, porque o animal será submetido a dois processos: O primeiro estágio é a preparação pré-operatória e o segundo são os cuidados pós-operatórios.  

A castração, além de diminuir a quantidade de animais abandonados vítimas de crias indesejadas e sem controle no município, auxilia na prevenção de mosquitos que usam os cães como hospedeiros. Um exemplo disso é o mosquito Leishmania Chagasi, vetor da doença leishmaniose e que utiliza o cachorro como reservatório para o vírus. Já a doença da raiva é causada pelo vírus infeccioso Lyssavirus, que hoje está controlado na cidade devido à campanha de vacinação antirrábica feita anualmente.  

Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde do município, Érica Santos, Mariana tinha um programa, em parceria com o Estado, para o combate da leishmaniose, mas ele foi suspenso em 2017 por falta de recursos financeiros para a realização das atividades. Atualmente, o Centro de Zoonoses trabalha em parceria com o Centro de Acolhimento de Animais (CAA), órgão da Prefeitura que recolhe animais em situação de rua para fazer castrações cirúrgicas e o diagnóstico da leishmaniose. A parceria funciona a partir de denúncias realizadas pela comunidade em caso de suspeita de animais com o vírus. Ao receber uma queixa, o Centro de Zoonoses realiza um teste rápido no animal, e em caso de resultado positivo, o cão é encaminhado ao CAA para que seja feito o teste sorológico. Ao ser confirmada a doença, é realizada a eutanásia, que é o procedimento padrão definido pelo TAC.  

Legislação protege animais

A Lei Municipal n.. 3.267 de Proteção Animal foi sancionada no último mês de abril pelo prefeito Duarte Junior. No seu primeiro artigo são definidas as práticas consideradas de maus-tratos, dentre elas abandono, privação e envenenamento. A lei também define que os sujeitos que infringirem as normas estabelecidas estarão passíveis de aplicação de multas. A punição é cobrada em Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM), que hoje é de R$ 2,61. O valor mínimo da multa corresponde a 100 UPFMs, o equivalente a R$ 261, caso seja denunciado que o animal está a mais de 50 metros da propriedade de seu tutor, preso ou vagando. O valor pode  chegar a 500 UPFMs, ou R$ 1.300, em caso de maus-tratos que levam à morte do animal. O vereador Juliano Duarte, autor do projeto de lei, explicou que, a partir do não pagamento da multa, o responsável ficará em dívida ativa com o município.

Veja o passo-a-passo da denúncia de maus tratos. Passe o mouse sobre os ícones e saiba mais.

POR QUE O ABANDONO? 

O  Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados incluindo cachorros e gatos, segundo o levantamento de 2015 da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em âmbito Federal, a Lei número 9.605, que define os Crimes Ambientais, estabelece penas de detenção e multa para aqueles que cometerem maus-tratos e/ou abandono de animais tanto domésticos quanto silvestres. Um dos principais motivos desse crime é a adoção irresponsável, quando o indivíduo adquire o cão ou gato sem a consciência da responsabilidade que terá perante o animal adotado. Outro fator apontado é a questão do consumismo, quando os animais são vistos como meros objetos de consumo e, posteriormente, são descartados devido a perda de interesse do dono.

Em contrapartida a essa realidade, existem Organizações Não-Governamentais (ONGs) que defendem a causa animal, como o IDDA, que atua em Mariana e Ouro Preto. As principais funções da organização são trabalhar na conscientização da população e na luta por políticas públicas voltadas para a proteção animal. Porém, a vice-presidente do instituto, Mirele Chamone, comenta que o papel da ONG fica prejudicado devido ao alto número de cães que precisam ser resgatados. Segundo ela, a equipe fica sobrecarregada e não consegue realizar projetos de conscientização em escolas, por exemplo. 

É preciso que a comunidade desenvolva a cultura do cuidado e crie empatia pelos animais. Acesse o instagram do LAMPIÃO e confira um ensaio feito com  cães que estão disponíveis para adoção no Centro de Acolhimento de Animais. Ligue para (31) 3558-1171 a faça uma doação consciente. Ou ainda, conheça a página da ONG IDDA no facebook, que resgata e trabalha com lares temporários para os animais de rua.