Terceirizada da Renova e Sine são alvo de denúncias

Terceirizada da Renova e Sine são alvo de denúncias

Empresas ligadas à fundação criada após o rompimento da Barragem do Fundão foram acusadas de discriminação de gênero em contratações; Câmara abriu sindicância

Texto: Maic Costa | Visual: Luana Maciel | Foto: Larissa Maiane

No dia 26 de abril de 2018, a Câmara de Mariana recebeu, por meio de duas moradoras do município, uma denúncia de discriminação de gênero que teria sido cometida na unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Mariana, e pela empresa Salum Construções, terceirizada da Fundação Renova, em processo seletivo para contratação de funcionários.

Na reunião, as denunciantes afirmaram que as empresas e o Sine estariam colocando especificações de gênero para as admissões, práticas proibidas pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999. Sandra Marques,  técnica de segurança, afirmou que foi impedida de concorrer a uma vaga de técnica de Segurança do Trabalho que seria destinada a candidatos do sexo masculino. “Se nós mulheres podemos eleger um presidente, um prefeito, um vereador, por que nós não podemos enfrentar o mercado de trabalho? Se temos o direito de tirar a carteira de trabalho, a CNH, é para quê? Para ficarem guardadas?”, questionou Sandra durante a reunião em que a denúncia foi discutida. O áudio pode ser encontrado para download aqui.

Na mesma sessão, outra trabalhadora, Sara Teixeira, afirmou que, além de determinarem o gênero, as vagas exigiam mais do que é determinado por lei. Sara contou que, para a vaga pleiteada por ela, também técnica em Segurança do Trabalho, era requisitado que os candidatos fossem do sexo masculino, pois seria necessário que o contratado carregasse peso, o que configura desvio de função. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, as atribuições da profissão não incluem carregamento de peso. As funções do profissional em segurança do trabalho podem ser encontrados na página 49, da letra T, no catálogo do CBO, disponível aqui.

O coordenador do Sine-Mariana, Gustavo Ribeiro, afirmou à equipe do LAMPIÃO que o órgão não tem qualquer prática discriminatória e ressaltou a impossibilidade de definirem critérios de contratação, sendo isso de total responsabilidade das empresas contratantes. “O Sine envia um formulário para a empresa e ela o responde, devidamente preenchido, informando os dados da vaga de acordo com o que a instituição necessita, mas sem a possibilidade de especificar gênero.”

Segundo a ata da reunião da Câmara Municipal de 26 de abril, outra reclamação das denunciantes foi a presença de um “M” escrito à caneta no formulário de contratação, indicando especificidade da vaga para sexo masculino. Quando essa questão foi levantada na entrevista ao LAMPIÃO, um funcionário do Sine assumiu que o órgão utilizou dessa prática para facilitar a vida do trabalhador, para que os candidatos não tivessem que perder tempo em filas para vagas em que não seriam selecionados. O funcionário disse que esses atos não acontecem desde o final de 2017, antes do processo seletivo que causou a denúncia, e que o Sine Mariana chegou a ser repreendido pelo Ministério do Trabalho, o que levou à suspensão da conduta.

O LAMPIÃO também falou com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre quando foi determinado o veto de definir gênero nos critérios de contratação e como foi informado às empresas. A assessoria de comunicação do MTE afirmou que a determinação vem da Lei nº 9.029/95, que deixa clara a proibição a qualquer medida discriminatória. O MTE disse ainda que, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, não é possível a alegação de desconhecimento para que as empresas fiquem desobrigadas de cumprir as determinações.

Em contato com a Salum Construções, contratante das vagas em questão, o diretor da empresa, Marcelo Abrahão Salum, afirmou não ter recebido nenhum comunicado oficial sobre as denúncias e que elas podem ser decorrência de insatisfação de trabalhadores que não são selecionados para as vagas. Marcelo falou, ainda, que não possui ou compactua com qualquer prática discriminatória. “Nossa empresa tem código de ética e conduta, que vai totalmente contra a informação que está sendo veiculada. Os funcionários são treinados para adotar essa conduta e o critério de seleção baseia-se em critérios técnicos, inclusive feitos por meio do Sine”, disse.

Sindicância

Após receber a denúncia, a Câmara Municipal abriu Comissão de Sindicância composta pelos vereadores Marcelo Macedo (PSDB), como presidente, Daniely Alves (PR) e Deyvson Ribeiro (SD)  para averiguar as acusações.

Procurado para falar sobre o andamento das investigações, o vereador Marcelo Macedo afirmou não poder dar detalhes da sindicância, que ainda está em processo. Questionado sobre possíveis sanções que a Fundação Renova, a Salum e o Sine poderiam sofrer se considerados culpados, Marcelo disse que, se for o caso, o departamento jurídico da Câmara irá analisar e tomar as medidas necessárias, pois essa parte do processo não é da alçada dos vereadores. A eles só cabe a análise da denúncia.

A vereadora Daniely Cristina Souza Alves, na reunião da Câmara, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado do trabalho em  diversas esferas, inclusive na política. Na reunião, Daniely declarou que “ouvir isso (as denúncias) em pleno 2018 é muito triste. Diante dessas informações, a Casa se indigna e é por isso que sempre cobramos da Fundação Renova. A qualificação nós temos, sim, mas às vezes falta a oportunidade para a população marianense fazer parte do quadro profissional das empresas”.

O LAMPIÃO entrou em contato com Assessoria de Comunicação da Casa, que afirmou não poder se manifestar sobre o tema enquanto a sindicância não for finalizada. A expectativa é de que o resultado do inquérito esteja disponível em no máximo 15 dias.

A Fundação Renova também se posicionou com a seguinte nota: “Sobre a denúncia de discriminação de gênero envolvendo uma empresa terceirizada, que está em apuração pela Câmara de Mariana, a Fundação Renova reafirma que o seu trabalho é pautado pelo respeito aos direitos humanos de todas as pessoas com as quais se relaciona, sem tolerar qualquer tipo de discriminação por origem, raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião ou opinião política, entre outros, em seus programas, projetos e ações, incluindo as indenizações”.

A empresa apresentou dados em que afirma possuir em seu quadro atual 488 colaboradores diretos, sendo 243 do gênero masculino (49,8%) e 245 do feminino (50,2%). Mas em momento algum a fundação especifica quais cargos são ocupados por homens e quais são por mulheres nem as médias salariais de ambos os gêneros. Já nos cargos de chefia da empresa (Diretores, Gerentes e Líderes) são 67 funcionários, sendo 43 do gênero masculino (64,2%) e 24 do gênero feminino (35,8%).

Procurada pelo LAMPIÃO, a Prefeitura Municipal de Mariana, representada pelo vice-prefeito, Newton Godoy, afirmou não compactuar com qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Disse ainda que o município tem solicitado que sejam dadas oportunidades de seleção, entrevistas e análise, além da efetivação de contratos, a todos os marianenses que buscam emprego.