Como a cobrança de água em Ouro Preto vai afetar o seu dia a dia?

Com a instalação de hidrômetros em Ouro Preto e distritos, a cobrança de água baseada no consumo poderá se tornar realidade nos próximos meses. Porém, para se preparar para a mudança, é preciso entender as relações históricas, políticas e econômicas envolvidas no uso e distribuição de água
 
PRODUÇÃO: BÁRBARA MACHADO E HUGO CARRIÃO
Moradora segura contas de água
M, que é moradora do bairro Vila dos Engenheiros, observa conta de água recebida em maio, com simulação de valores futuros. Ela a compara com a de meses anteriores. Foto: Hugo Carrião

Desde janeiro de 2020, a Saneouro é responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto no município de Ouro Preto. A empresa é resultado do consórcio formado pela GS Inima Brasil, umas das pioneiras na concessão de serviços públicos de saneamento básico no Brasil, e a MIP, empresa especializada em engenharia sustentável.

A atuação da Saneouro na cidade vem gerando repercussão nas mais diversas esferas da vida pública. Mudanças como a instalação de hidrômetros nas ruas históricas da cidade, a cobrança de água por consumo e a concessão de serviços públicos ao setor privado geram a insatisfação de grande parcela da população. Contudo, para entender a fundo esses processos, é preciso conhecer o histórico do saneamento básico em Ouro Preto.

Nesta matéria, vamos abordar os seguintes tópicos:

O Saneamento Básico em Ouro Preto

Entre 2005 e 2019, a estrutura de saneamento da cidade foi operada pela autarquia ouropretana SEMAE. A entidade fazia parte da administração pública, atuando de forma indireta e autônoma para tomada de decisões e planejamento financeiro relacionado aos serviços na região. A autarquia foi criada pela Lei Municipal nº 13/ 2005, visando regulamentar o tratamento de água e esgoto na sede e distritos.

Durante sua atuação, a SEMAE era responsável pelos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto, pelos quais cobrava uma Tarifa Básica Operacional. A taxa, em aplicação desde 2010, sofreu diversos reajustes ao longo do tempo, e custa hoje R$22,00 mensais por imóvel, recolhidos pela Saneouro.

A falta de cobrança por consumo colocava Ouro Preto entre a pequena parcela de 5,44% dos municípios brasileiros que não cobram seus habitantes pelo volume de uso de água, segundo pesquisa do IBGE de 2017.

Porém, em outubro de 2019, durante o governo do ex-prefeito, Júlio Pimenta (MDB), a Prefeitura de Ouro Preto firmou acordo de concessão desses serviços por 35 anos com a Saneouro, que passou a atuar efetivamente em 2020.

A empresa diz, em seus portais oficiais, ter que como objetivo resolver os problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade e distritos, bem como reduzir o volume de perda de água tratada nos sistemas. Para isso, desde março de 2021, o consórcio investe em obras de infraestrutura, a fim de cumprir as atribuições previstas no contrato firmado com o município. Contudo, algumas dessas obras deixaram parte da população insatisfeita.

Obras na rua direita
Na Rua Direita, no centro de Ouro Preto, a Saneouro realiza obras na infraestrutura de distribuição de água. Foto: Marília Damiani Paiva

Como metas para as próximas atuações da empresa, o seu superintendente, Cleber Salvi, destaca a criação de pelo menos 6 novos poços em distritos, além do desenvolvimento da estrutura de tratamento de esgoto de Ouro Preto.

O representante da empresa afirma ainda que a população pode esperar benefícios principalmente em relação a distribuição de água conforme as necessidades da população. Para isso, ele cita a meta de eliminar os “rodízios”, de forma a não faltar água de qualidade em nenhuma região da cidade. Além disso, Salvi destaca que o consórcio deve investir cerca de R$150 milhões nos próximos 5 meses nos serviços de saneamento básico da região.

Com a concessão das instalações, a empresa se tornou responsável pelas cinco Estações de Tratamento de Água (ETA), que abastecem aproximadamente 85% da população, e a Estação de Tratamento de Esgoto, que trata 1% do esgoto que é coletado de 64% da população ouropretana, segundo o site oficial da Saneouro.

No contrato realizado entre empresa e município, estão previstas, entre outras, as seguintes realizações:

  •   universalização dos serviços de água em cinco anos;
  •   investimento em obras de infraestrutura;
  •   redução do volume de perdas de água tratada de 50% para 30%;
  •   ampliação da coleta de esgoto para 90% em 15 anos e tratamento de todo o esgoto coletado em 60 meses;
  •   hidrometração dos imóveis.

Em relação às novas diretrizes para tratamento e distribuição de água, é válido ressaltar que a cobrança baseada no consumo entrará em vigor apenas após a instalação de 90% dos hidrômetros previstos – que segundo Cleber Salvi, poderá ser finalizada a partir dos meses de agosto ou setembro deste ano. Ele ressalta também que a meta é contemplar 100% dos ouropretanos com a hidrometração, o que é uma obrigação da empresa segundo o contrato firmado em 2019.

Como acontecerá a cobrança?

Em 2021, a população de Ouro Preto começou a perceber a maior mudança que a nova empresa trazia até então: em abril, foram iniciadas as obras de instalação de hidrômetros em diversas residências. Logo após, começaram a chegar as simulações, que informam uma estimativa dos preços que serão cobrados futuramente.

A hidrometração acontece pouco a pouco no município e tem previsão de término já para os próximos meses. A empresa, porém, enfrenta diversos protestos realizados pela população, que questiona desde a instalação dos hidrômetros, até a privatização do serviço e os danos causados nas ruas históricas.

Isso porque, na sede do município, na famosa Rua Direita, as instalações foram realizadas sem seguir as diretrizes do IPHAN para conservação do patrimônio histórico. Com isso, a Prefeitura multou a Saneouro em R$53 mil, referentes às obras iniciadas entre os dias 17 e 23 de junho. Com a continuidade do problema, a empresa teve que suspender as intervenções em locais tombados no início de julho.

Esses questionamentos também chegaram ao poder público, que abriu no mês de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o processo de licitação da Saneouro, bem como as práticas financeiras e de planejamento para o município. O inquérito segue em investigação.

Em alguns bairros da cidade também houveram protestos da população que impediram que a instalação dos hidrômetros fosse realizada, como no bairro Vila Aparecida.

De acordo com a nova forma de cobrança e com hidrômetros já instalados em alguns bairros e distritos, em maio, a empresa enviou, junto à conta de água, uma simulação de quais serão os valores  da cobrança após a implementação do novo modelo de tarifas. Nela, pessoas que estavam habituadas a pagar R$22,00 pelo consumo, notaram mudanças de até centenas de reais a mais sendo cobrados.

Hidrômetro
A instalação de hidrômetros está sendo uma das primeiras medidas realizadas pela empresa. Foto: Arthur Carrião.

Esse foi o caso da M, moradora da Vila dos Engenheiros. Ela vive com o marido e dois filhos e recebeu uma simulação de cobrança de R$565,00 pelo consumo de 48 mil litros de água no mês de maio. 

Já Lucas, outro morador da cidade, vive com apenas mais uma pessoa e recebeu um valor ainda maior: R$4.916,51. Essa cobrança tem, porém, um outro lado. 

Os moradores da casa foram alertados pela empresa sobre seu consumo anormal de água, que naquele mês chegou a 270 mil litros. Com o alerta e os dados da medição, eles descobriram um grande vazamento em seu quintal, e conseguiram solucionar o problema no mesmo mês.

Quais as tarifas propostas?

Quanto às tarifação, existem 5 diferentes faixas de preço: residencial, residência social (residências contempladas na Tarifa Social), comercial, industrial e pública (imóveis que pertencem ao poder público).

A partir do início da cobrança, todos os imóveis deverão continuar pagando à empresa a Tarifa de Disponibilidade, que corresponde à tarifa fixa, chamada na gestão anterior de Tarifa Básica Operacional. Também, acrescido a ela, deve ser pago o valor referente ao consumo mensal do imóvel, medido em metros cúbicos (m³). Esses valores variam de acordo com suas faixas de cobrança e estão disponíveis no site da empresa

A Saneouro destacou que essas diretrizes são definidas de acordo com o consumo de água de cada estabelecimento, e que os valores foram estabelecidos no contrato de concessão.

Para auxiliar as famílias de baixa renda, a Saneouro criou a Tarifa Social, que prevê a redução da conta em 22%. Esse benefício objetiva atender residências com renda mensal equivalente a até meio salário mínimo (por pessoa) por mês. Entretanto, apenas 5% da população terá direito à taxa. Com isso, é necessário questionar se o apoio será suficiente para contemplar todas as famílias nessa situação financeira, aspecto não confirmado pelo representante da Saneouro.

Ainda segundo Cleber, a Tarifa Social teve seus valores e taxa de disponibilidade (5%) ditadas no contrato de 2019. No entanto, ele ressalta que ainda existe uma baixa procura para o cadastramento nessa faixa de cobrança.

A pouca procura pelo serviço pode estar relacionada à resistência da população (com destaque para bairros com menor concentração de renda) contra os serviços da empresa e as novas cobranças.

Os pré-requisitos para se cadastrar no benefício são os mesmos necessários para a inscrição no Cadastro Único, programa do governo que registra a população de baixa renda e que oferece o direito de receber auxílios como o Bolsa Família.

A limitação de 5% da população de Ouro Preto significa que dentre aproximadamente 19.481 famílias (dado do censo IBGE de 2010), apenas 974 poderiam receber o serviço. Já no CadÚnico, segundo o site do Ministério da Cidadania, 4.859 famílias tiveram seus cadastros atualizados nos últimos 2 anos. 

Esses dados, porém, não são precisos, devido à falta de realização de censos recentes. Contudo, eles indicam que, aproximadamente, apenas uma em cada cinco famílias que necessitam do suporte financeiro poderá ter acesso a ele (de acordo com as definições usadas pela empresa, decididas no contrato com a prefeitura).

Como a nova cobrança pode afetar a população?

Com a nova tarifa proposta de cobrança pelo consumo de água, os moradores de Ouro Preto terão, a partir do próximo ano, um gasto extra em seu planejamento mensal. Nesse sentido, a maior preocupação está nos critérios da tarifação, que são pouco condizentes com a realidade econômica da cidade.

Para o especialista em economia doméstica e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), C.M., em um primeiro momento, as famílias ouropretanas vão sentir um grande efeito da cobrança. Isso porque o padrão de consumo associado a uma tarifa fixa e pouca conscientização sobre o uso dos recursos hídricos, faz com que a população precise modificar hábitos de consumo.

Ele lembra também que é preciso rever a tarifa imposta e averiguar se ela é justa e condizente com a economia da região e com os serviços oferecidos. Outro ponto importante, é entender que a população precisa ver resultados efetivos no tratamento de água e esgoto para aceitar melhor as mudanças, pois, para C., “a impressão que todos ficam é de que estão cobrando por um serviço que já era fornecido sem conseguir visualizar melhorias notórias”. 

O especialista em economia doméstica traz, ainda, um cálculo interessante ao analisar uma simulação de cobrança próxima a R$800,00. O valor corresponde a 72% do salário mínimo atual (R$1.100,00) e iria comprometer mais da metade da renda de uma família nessas condições. Além disso, ao estimar um custo médio de R$555,00 para a cesta básica, percebemos que uma família sustentada apenas por um salário mínimo seria incapaz de pagar por todas suas despesas básicas.

Mais um aspecto negativo para os ouropretanos é seu histórico de alto consumo. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, realizado em 2012, nessa época, a média de consumo diário de água por habitante era de 450 litros. A OMS recomenda que esse gasto seja de até 150 litros por dia.

Esses dados nos mostram que, em média, os ouropretanos tendem a gastar 3 vezes mais água do que o recomendado. Contudo, é importante ressaltar que esse dado contém a relação de toda a água consumida na cidade durante certo período. Com isso, podem ser incluídos dados referentes a casos de vazamentos no sistema de abastecimento de água, por exemplo. Além disso, nem todos os gastos da cidade vêm das residências, principalmente considerando a presença de grandes hotéis, usinas e mineradoras na cidade.

Para parte da população ouropretana, todas essas mudanças significam uma tentativa de privatização da água. L., que é membro do Comitê Sanitário de Defesa Popular (CSDP), nos conta que o grupo tem mantido contato com moradores de diferentes regiões de Ouro Preto, principalmente dos bairros de menor poder aquisitivo. Segundo ela, dentre as comunidades mais comprometidas com a luta contra a atuação da Saneouro, estão as do Pocinho, Veloso, Morro Santana, Morro São Sebastião, Antônio Pereira, Vila Aparecida e Santo Antônio do Leite.

Poste com críticas a Saneouro
Críticas à Saneouro podem ser vistas em postes pela cidade. Foto: Arthur Carrião

Nesses bairros e distritos, a relação com a água vai para além de uma necessidade: há um sentimento de pertencimento. L. conta que “muitos bebem dessas nascentes desde criança e contribuíram com a construção da estrutura de captação da água. Eles percebem a privatização da água como um roubo e ficam indignados de saber que é uma empresa Sul-Coreana que vem colocar hidrômetros para ter lucro em cima do suor do seu trabalho”.

A representante do CSDP afirma, ainda, que a justificativa para a presença da empresa não é plausível. Embora a antiga gestão municipal tenha firmado o contrato com o consórcio alegando baixa qualidade nos serviços prestados pela SEMAE, a moradora de Ouro Preto não percebe melhora na qualidade da água ou em sua distribuição e reforça as altas taxas cobradas nas simulações enviadas a parte da população.

Contudo, os moradores da região entendem a importância de investir em saneamento básico, só não acreditam que está sendo realizado da forma adequada. Afinal, a grande defesa realizada pelos grupos que se opõem à empresa é de que a água é um direito universal. L. explica: “Os moradores entendem que o hidrômetro é uma ferramenta para a gestão da água, mas que hoje ele representa a consolidação da privatização e o início da cobrança. Por isso, reivindicam que a hidrometração seja suspensa imediatamente e que o prefeito cumpra sua promessa de campanha e que a água volte a ser um serviço público.”

Nesse contexto, relações culturais e de afeto, questões políticas e necessidades essenciais se cruzam e parece não haver um equilíbrio. Mas a representante traz ainda um ponto de reflexão importante: as altas tarifas cobradas pela Saneouro podem ser só uma estratégia para reduzir os valores futuramente e ser melhor aceita pela cidade. 

Com isso, temos uma população insatisfeita, uma CPI em andamento e uma empresa do setor privado como responsável pelos serviços essenciais de saneamento básico. Todos esses aspectos levam a uma nova reflexão sobre a importância de investir nesse serviço.

Por que investir em saneamento básico?

É necessário, porém, voltar ao ponto fundamental do valor do serviço para a população.

Para compreender melhor a importância do saneamento básico e a relação da cidade com o serviço, conversamos com o engenheiro e professor aposentado da UFOP, Jorge Adílio, que, em função dos anos de experiência e os estudos realizados na área, fez parte do conselho municipal de Saneamento e foi fonte da CPI em andamento.

Listamos, abaixo, alguns dos pontos trazidos pelo especialista.

Melhora na saúde da população

Segundo o professor, ao pensar sobre a necessidade dos serviços de saneamento básico para a população, é impossível separar esse setor e o da saúde. Ele destaca o serviço como uma condição básica de vida, sendo então, um investimento necessário. 

Por isso, é preciso entender que, para preservar a saúde da população, deve-se contar com um sistema que forneça água potável e escoamento adequado de dejetos. Um ponto importante ressaltado pelo especialista é de que esse serviço gera altas despesas de instalação e manutenção, que explicam parte da cobrança.

Preservação de recursos ambientais

Do ponto de vista ambiental, o consumo de água potável deve ser consciente, pois, como sabemos, ela é um recurso limitado no mundo – ainda que o Brasil se encontre em um cenário de certa abundância. 

Por isso, é essencial entender os impactos ambientais que o alto consumo de água pode ter em nosso ambiente, bem como os efeitos do descarte inadequado de esgoto. Para amenizar possíveis consequências do mau uso de água, uma alternativa é ter maior controle do consumo. 

Apesar disso, Jorge diz não reconhecer uma maneira que induza as pessoas a controlar seu consumo de água sem que haja um impacto econômico que as motive. O professor também lamenta, como ouropretano, ver o contraste entre o famoso centro histórico e a péssima condição sanitária dos córregos que o percorrem.

Maior justiça na cobrança

Outro fator importante da hidrometração trazido pelo professor é a maior justiça social. Ele defende que a cobrança por consumo é fundamental para que o uso de água seja pago de forma justa pelos moradores da cidade. 

Jorge aponta que “não é justo que uma casa com duas pessoas pague o mesmo valor que uma república com 30 pessoas”. Ao pensarmos na taxa fixa, residências pagam o mesmo valor por seu uso, independente do seu impacto no sistema de saneamento ou no meio ambiente.

O mesmo vale se compararmos estabelecimentos comerciais ou industriais de grande e pequeno porte, e o especialista defende que a taxa fixa apenas beneficia aqueles que consomem mais e impactam mais o meio ambiente.

Qual o cenário de cobrança de água na região?

Em comparação com a região, as tarifas fixas da Saneouro são mais baixas que aquelas da Copasa (em Belo Horizonte) e das SAAE de Mariana e de Itabirito. No entanto, a situação muda quando avaliamos as tarifas cobradas por consumo. A Saneouro tem as taxas por m³ mais altas entre essas cidades e tem as maiores variações de cobrança entre as faixas de consumo mensal. Em entrevista, Cleber Salvi nos conta que durante o processo de concessão, houve um estudo sobre os custos e sobre a viabilidade econômica do serviço e destaca que a empresa está cumprindo com o que foi estabelecido no contrato.

História do saneamento em Ouro Preto

Os problemas com o serviço de saneamento não são novos na cidade. O município histórico, que possui a primeira estação de tratamento de água da América Latina, é também conhecido por décadas de ausência de serviços de tratamento de água e esgoto para seus moradores. Ainda em entrevista, o professor Jorge Adílio, nos conta mais sobre essa história.

Jorge traz destaque para marcos importantes para a história do saneamento na cidade, como a criação dos Tanques de Desinfecção da Barra e da Estação de Tratamento de Água Itacolomi. Além disso, nos conta sobre destaques geográficos da cidade, como as nascentes de água abundantes do bairro da Piedade e do bairro da Água Limpa (nascentes que inclusive foram negligenciadas).

Uma informação curiosa que o especialista  traz é de que a discussão sobre a cobrança por consumo não é novidade em Ouro Preto, e, desde a década de 70, a gratuidade da água já era uma pauta levantada e defendida por diversos candidatos políticos da cidade, que prometiam água gratuita para toda a população, como vimos na última eleição.

A população de Ouro Preto já passou por diversos serviços e sistemas de saneamento básico, mas é necessário entender a importância desse serviço, suas modalidades de cobrança e sua prática sustentável. Quanto à nova gestão, deve-se avaliar o cumprimento do contrato que foi firmado com a prefeitura, e exigir que os valores de cobrança sejam condizentes com os serviços prestados e com o cenário econômico da população.

Como economizar água em casa?

Enquanto a cobrança ainda não começou, as simulações já nos contam sobre quanta água estamos gastando e nos dão um parâmetro para adequar nossos hábitos de consumo. Vale lembrar, também, que, como previsto em contrato, o valor da tarifação está sujeito a reajustes a cada doze meses após seu início. 

Com isso, pelo menos por enquanto, a economia de água nas residências parece ser a única opção para a redução dos novos altos custos. Além disso, destacamos a importância dessa economia por motivos ambientais e de preservação das ricas nascentes locais.

Pensando em ajudar você a se adaptar a esse novo contexto, a equipe do Lampião se juntou ao projeto de extensão da UFOP, Saneamento Sustentável, para a veiculação de cartilhas informativas sobre consumo consciente de água e para a realização da live “Saneamento Sustentável: Economia e Consumo Consciente”.

Confira abaixo dicas sobre o manejo sustentável da água:


*Os nomes das fontes escutadas nessa matéria foram abreviados para preservação da integridade.