Como o movimento estudantil ouro-pretano atuou na ditadura militar

Quase 50 anos após aprovação do AI-5, relatório da Covemg é lançado na cidade

Texto: Rafaela Queiroz | Foto: Guilherme Furutani | Visual: Mariana Storto | Áudio: Domingos Gonzaga e Guilherme Furutani

Em tempos de instabilidade política, é urgente falarmos dos 50 anos de uma das maiores violações aos direitos humanos no Brasil. O Ato Institucional n° 5, popularmente conhecido como AI-5, foi o responsável por culminar em um quadro de terror para todos aqueles que fossem contra o regime militar no território nacional.

Em 2011, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, foi criada a Comissão Nacional da Verdade, a partir da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, que busca examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados nos 20 anos em que perdurou a ditadura. A partir da lei nacional, a ex-deputada estadual pelo PSB Liza Prado apresentou um projeto de lei para a criação do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg).

O relatório final da Covemg, publicado em dezembro de 2017, tem como principal função esclarecer à população mineira os terríveis acontecimentos que se deram em Minas Gerais durante a época da ditadura militar. Assim como o restante do país, os mineiros também eram reféns de uma mídia censurada.

Um dos importantes depoimentos contidos no relatório é o da ex-presa política, psicóloga e membro da Covemg, Emely Vieira Salazar, que define o que era a tortura:

“(…) É um sofrimento físico, mental e psicológico que recrudesce até a morte. É constituído por chutes (em todas as partes do corpo), socos, e ainda com auxílio de instrumentos: choque elétrico, pau de arara, telefone, palmatória, geladeira, afogamento, esmagamento, queimadura e todo tipo de sevícia. Todo espancamento é acompanhado de xingamento: palavras de baixo calão, ofensas morais, ameaças aos parentes, humilhações e ofensas sexuais. As sessões de tortura têm como objetivo obter confissão do preso. A confissão tem que confirmar o que eles querem saber. Às vezes a vítima tem que negar a verdade ou a tortura é praticada apenas para diversão do torturador. A tortura é praticada, geralmente, por mais de um torturador. Na verdade, a tortura tenta destruir o sujeito no íntimo do seu ser: suas convicções, valores, sua autoestima. Tentam aniquilar o corpo e a alma do preso.”

O Movimento Estudantil de Ouro Preto

O relatório é composto por 16 capítulos e 1.781 páginas, que buscam abranger temas como: a posição das igrejas cristãs durante o governo militar, a tortura, a extrema direita, a censura aos meios de comunicação de massa, a repressão ao movimento estudantil e às universidades de Minas Gerais, entre outros.

No capítulo que trata sobre as universidades, as centenárias Escola de Minas e Escola de Farmácia são citadas devido à sua representação estudantil. Alguns estudantes e servidores, que eram tidos como possíveis “inimigos” do Estado, foram enquadrados em Ouro Preto e Mariana e levados para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Belo Horizonte. O local era conhecido pelos terríveis métodos de tortura e intensos interrogatórios, que tinham como principal foco obrigar os presos políticos a entregarem os líderes de organizações de esquerda, outros integrantes dos grupos e quais seriam as próximas manifestações contra o regime.

A cidade de Ouro Preto também é citada devido a repúblicas estudantis. Logo após o golpe de 1964, essas moradias sofreram invasões por parte de militares que procuravam moradores que fossem contra o regime, como comunistas, agitadores e adeptos ao “credo vermelho”, termo encontrado nos documentos utilizados para a construção do relatório. O delegado especial de polícia de Ouro Preto, capitão Sebastião Lucas, foi o responsável pelas prisões e pelos estudantes presos e levados para a Delegacia de Vigilância Social (DVS), que mais tarde viria a se tornar o Dops, em Belo Horizonte.

Há indícios de que, em conjunto com autoridades ouro-pretanas, o delegado tenha criado a relação nominal dos elementos residentes em Ouro Preto que deveriam ser presos. A listagem contém 24 nomes, dos quais 14 são de estudantes, sendo 13 da Escola de Minas e um estudante secundarista.

Estudantes arrolados na “Relação nominal dos elementos residentes no município de Ouro Preto, que foram presos e enviados ao Departamento de Vigilância Social”

 

No mesmo ano da elaboração da lista, uma Comissão de Inquérito foi instaurada pelo diretor da Escola de Minas, professor Joaquim Maia, devido ao Ato Institucional nº 1, que permitia perseguir os opositores ao regime militar. Composta pelos professores Antônio Pinheiro Filho e Moacyr do Amaral Lisbôa e pelo servidor Roque dos Santos Paiva, a comissão foi uma das responsáveis por delatar docentes, discentes e servidores que teriam caráter subversivo ou comunista.

No entanto, também havia colaborações espontâneas aos trabalhos da Comissão de Inquérito, como a do pároco da Matriz de Nossa Senhora do Pilar, José Feliciano da Costa Simões. O clérigo expressou em carta a visão dos setores da igreja e de membros ilustres da comunidade ouro-pretana, que repudiava a suposta ameaça comunista que rondava o ambiente universitário. Em relato retirado do relatório final da Covemg, o apoio do pároco ao regime fica claro:

“Respeito o Ato Institucional em o (sic) Art. 8º e estarei sempre pronto a bem servir, também, a minha pátria. Afirmo-lhe, em consciência, que os elementos suspeitos, conhecidos por mim, são os mesmos já sentidos pela alta direção da própria Escola. Alguns já se formaram e outros guardam a semente do mal ainda em Ouro Preto.”

Ao final das investigações, como  forma de manter a imagem que a Escola de Minas tinha a zelar, mesmo reconhecendo o perigo dos adeptos à “doutrina vermelha”, decidiu-se não condenar ou absolver completamente aqueles que foram denunciados pela Comissão. A justificativa foi que os estudantes eram jovens manipulados, “vítimas de verdadeiros abutres”, “estranhos à classe estudantil”.

Os únicos estudantes que foram desligados da Escola e ficaram proibidos de se matricular em qualquer outro estabelecimento de ensino por um período de três anos foram os estudantes Lincoln Ramos e Pedro Garcia. Os desligamentos se deram após a instauração do processo disciplinar, em 1969, presidido pelo diretor e reitor da UFOP, Antônio Pinheiro, em consequência do Decreto-Lei 477, que define infrações disciplinares nas instituições de ensino público ou privado. O estudante Newton Moraes, em data não precisa, também foi expulso, contudo, não foram encontrados documentos que comprovem seu enquadramento no Decreto.

O movimento estudantil sofreu com a repressão da ditadura na cidade, mas qualquer grupo que se manifestasse contra o regime ditatorial também era duramente perseguido, inclusive a imprensa. Os anos de chumbo tentaram destruir todas as formas de resistência política, não apenas em Ouro Preto e Mariana, mas em todo o território brasileiro.

Ditadura Militar

A ditadura militar brasileira teve início após o ex-presidente da república João Belchior Marques Goulart (1961-1964) ser deposto e as forças militares assumirem o poder. Conhecido por seus ideais populistas, que tinham como principal objetivo atenuar as desigualdades sociais do país, Jango foi julgado como uma possível ameaça à segurança nacional.

O golpe militar teve apoio do Congresso Nacional, que decretou em 9 de abril de 1964 o Ato Institucional nº 1 e permitiu ao congresso eleger de forma indireta o novo presidente, o general Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967). O governo de Castello Branco representa a primeira fase da repressão da ditadura militar brasileira, quando diversas pessoas foram presas de forma arbitrária.

Em 1967, Castello Branco deixa a presidência e o general Artur da Costa e Silva (1967-1969), através de eleições indiretas, assume o cargo. Devido à sua postura mais radical, o general procurou institucionalizar a ditadura, intensificando a repressão militar para controlar a “ameaça comunista”.

O AI-5 suspendeu a concessão de habeas corpus e permitiu a tortura por parte de militares àqueles que, de alguma forma, fossem considerados “inimigos” e cometessem crime contra a segurança nacional. O ato institucional foi decretado ainda no governo do general Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968. Em Minas Gerais, essas prisões eram coordenadas pelo DVS/Dops, que tinha sede em Belo Horizonte.   

Após a revogação do AI-5 feita no mandato Geisel em 1978, o Brasil teve o seu último general como presidente, João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985), que acelerou o processo de liberalização política e criou a Lei da Anistia. Esta lei permitiu que exilados políticos pudessem regressar ao país, concedeu perdão aos condenados por crimes políticos e impediu a investigação sobre os militares. Aos poucos, as manifestações pelo fim dos tempos ditatoriais foram novamente tomando forma, o que levou ao movimento Diretas Já, em 1985, que mobilizou a população para lutar pela volta das eleições diretas para Presidente da República que, no entanto, só ocorreram em 1989.  

Novas revelações sobre o regime

O ex-presidente brasileiro Ernesto Geisel, conhecido por ter revogado o AI-5 e dado abertura para o final do regime militar, teve sua “boa imagem” contestada após o documento da CIA, encontrado pelo pesquisador brasileiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Matias Spektor, ter vindo à tona nas últimas semanas.   

No documento, é relatado que em 30 de março de 1974 Geisel se reuniu com os chefes do Centro de Inteligência do Exército (CIE), general Milton Tavares de Souza e general Confúcio Danton de Paula Avelino e com o chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI),  general João Baptista Figueiredo, para debater os métodos extralegais empregados nos presos políticos considerados perigosos.

Tavares enfatizou durante a conversa que a ameaça subversiva e terrorista não poderia ser ignorada e que as práticas ilegais, como execução e tortura, que mataram cerca de 104 pessoas durante o ano anterior, deveriam ter continuidade. No dia 1o de abril, Geisel disse a Figueiredo que a política de eliminação deveria prosseguir, porém com o “cuidado” para que apenas os considerados subversivos perigosos fossem executados.

Leia o documento da CIA na íntegra aqui.