17 de maio: Dia da luta LGBTQI+

Texto, gráfico e arte: Matheus Rodrigues

O dia 17 de maio foi estabelecido como o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. A Data celebra o Dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 1990. Desde então, se tornou símbolo da luta por direitos humanos, diversidade sexual e liberdade de gênero. No Brasil, a Data só foi instituída em 4 de junho de 2010, vinte anos depois, por meio de um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo uma pesquisa da organização não-governamental “Transgender Europe”, rede europeia que apoia os direitos da população trans, o Brasil é o país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans. Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias relacionadas à população LGBTQI+ registradas pelo Governo Federal.

Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), um dos maiores movimentos pelos direitos LGBTQI+ do Brasil, 420 pessoas foram mortas por homotransfobia só no ano de 2018. Ainda segundo o Grupo, até hoje, 17 de maio, 141 pessoas foram assassinadas ou se suicidaram, vítimas da LGBTfobia neste ano.

A data de hoje não se trata de uma comemoração, mas da sustentação da luta pela igualdade e conscientização.

Amparo Legal

No próximo dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, e do Mandado de Injunção 4.733. As ações propõem a criminalização da homofobia, através da equiparação ao crime de racismo, passível de pena de reclusão de 1 a 5 anos, que já é tipificado na lei federal 7.716.

Para isso, têm como base o artigo 5º da Constituição Federal, que no inciso 41 afirma que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” e no 42 que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

A expectativa é que o STF fixe um prazo para que a criminalização da LGBTfobia seja discutida no congresso e, no caso de não cumprimento, que o próprio tribunal regule a questão até o posicionamento do Congresso.

O julgamento, que começou no dia 13 de fevereiro desse ano, foi interrompido depois de contabilizar quatro votos favoráveis à demanda LGBTQI+, e nenhum voto contrário.